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Aceitação dos Termos

1.1. Estes termos e condições de uso (adiante denominados “Termos”) estabelecem a relação entre o provedor deste site (adiante denominado “nós”, “nosso” ou “provedor”) e você, usuário do site (adiante denominado “usuário” ou “você”). Para fins destes Termos, o usuário que aderir ao plano de manutenção será denominado “Assinante”. Na comunicação do projeto, o Assinante poderá ser referido como “Integrante do Trilhas da Cena” ou “Participante do Trilhas da Cena”, apenas como denominação comunitária, sem que isso altere a natureza de assinatura do plano, implique participação societária, vínculo associativo, parceria, representação, endosso institucional ou gere direitos além dos previstos nestes Termos. O uso deste site está sujeito aos Termos e à legislação aplicável.

Inscrição e Manutenção da página (“página”, ou “conta”)

2.1. Para usufruir dos recursos completos do site, é necessário efetuar a inscrição, através de preenchimento de formulário de inscrição, pagar o valor de criação e, após a criação da página no site, aderir ao plano de manutenção. O valor e os métodos de pagamento serão informados durante o processo de inscrição e criação da página.

2.2. O plano de manutenção garante ao usuário a permanência de sua página no site, bem como o controle sobre suas páginas pessoais e institucionais no site, permitindo a adição, edição e exclusão de informações e fotografias relacionadas a artistas de teatro, espetáculos, companhias teatrais, iniciativas e apoiadores. A inclusão, atualização, edição e exclusão de conteúdos poderá ser realizada mediante o envio de materiais e orientações pelo usuário ao Trilhas da Cena, para inserção pela equipe responsável, nos termos da seção “Responsabilidade do Usuário”.

2.3. Para se tornar Assinante do Trilhas da Cena (conforme definido no item 1.1), você precisa ter atingido a maioridade legal em seu país (18 (dezoito) anos de idade no Brasil). Se você não tiver a idade mínima, você só poderá usar o Trilhas da Cena com o consentimento e sob a supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que deverão ter conhecimento e concordar com o Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade.

2.4. A condição de Assinante refere-se exclusivamente à adesão a um plano pago de manutenção da página no Trilhas da Cena, não implicando, em nenhuma hipótese, (i) participação societária, (ii) vínculo associativo, (iii) parceria, representação ou endosso institucional, (iv) vínculo trabalhista, (v) direito de gestão, voto, deliberação, auditoria, administração ou qualquer outro direito típico de associados ou sócios.

2.5. O plano de manutenção do Trilhas da Cena possui vigência anual (“assinatura anual”).

2.6. Para fins de vigência, cobrança e cálculo proporcional de valores, considera-se “ciclo mensal” cada período sucessivo de 1 (um) mês contado a partir da data de início da assinatura (ou de sua renovação), não se confundindo com mês-calendário.

2.7. O pagamento do plano de manutenção poderá ser realizado em parcela única ou em 12 (doze) parcelas mensais, com incidência de juros, conforme informado no momento da contratação.

2.8. O cancelamento do plano de manutenção deverá ser solicitado exclusivamente por meio do e-mail contato@trilhasdacena.com.br.

2.9. Nos casos de cancelamento do plano anual pago em parcela única, o reembolso, quando aplicável, será calculado de forma proporcional ao número de ciclos mensais restantes, contados a partir do ciclo mensal seguinte ao da solicitação de cancelamento, com desconto de 2 (dois) ciclos mensais. Exemplo: se a solicitação ocorrer quando faltarem 5 (cinco) ciclos mensais para o término da assinatura anual, o Assinante fará jus à restituição proporcional a 3 (três) ciclos mensais (5 menos 2). Solicitações realizadas quando faltarem menos de 2 (dois) ciclos mensais para o término da assinatura anual não geram direito à restituição.

2.10. Nos casos de plano anual pago em 12 (doze) parcelas mensais, o cancelamento implicará o cancelamento das parcelas vincendas a partir da data de solicitação, permanecendo devidos eventuais valores vencidos e não pagos até então.

2.11. O atraso por 30 (trinta) dias consecutivos no pagamento da anuidade ou de parcela mensal implicará a retirada temporária da página do ar, com restabelecimento após a quitação integral dos valores em atraso.

2.12. Atrasos de 90 (noventa) dias implicarão o apagamento da página dos arquivos e o cancelamento total da assinatura, sendo o apagamento entendido como exclusão definitiva e irreversível, sem possibilidade de recuperação da página e de seus conteúdos, e sem direito a restituição de valores pagos anteriormente.

Responsabilidade do Usuário

3.1. O usuário é o único responsável pelas informações, textos, imagens, fotografias e demais materiais que enviar ao Trilhas da Cena para publicação em sua(s) página(s). Ao encaminhar tais materiais e orientações de inserção, o usuário declara que apresenta apenas informações verdadeiras e que possui as autorizações e os direitos necessários para que o Trilhas da Cena possa armazenar, reproduzir, editar (apenas para fins de adequação técnica), e publicar esses conteúdos no site, incluindo, quando aplicável, direitos autorais e direitos de uso de imagem de pessoas retratadas.

3.2. O provedor do site não assume qualquer responsabilidade pelos materiais, informações ou fotografias fornecidos pelos usuários e publicados no site conforme suas orientações. O provedor não faz declarações ou garantias sobre a precisão, integridade ou qualidade desses conteúdos. O usuário concorda em indenizar e isentar o provedor de qualquer responsabilidade, reclamação, demanda, prejuízo ou despesa decorrente de: (i) falsidade, inexatidão ou desatualização das informações fornecidas; (ii) ausência de autorizações, licenças ou direitos necessários para uso e divulgação dos conteúdos; ou (iii) qualquer uso indevido, ilícito ou violador de direitos de terceiros relacionado aos materiais enviados para publicação.

Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas registradas, gráficos, fotografias, vídeos e áudios, são de propriedade exclusiva do provedor ou de terceiros licenciadores. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem a devida autorização do provedor ou dos respectivos titulares dos direitos autorais.

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Uso Adequado do Site

5.1. Ao utilizar o site, o usuário concorda em não:

5.1.1. Violar qualquer lei aplicável ou regulamento;

5.1.2. Transmitir, copiar, arquivar, modificar, realizar criações derivadas, retransmitir, distribuir, publicar, licenciar, colocar à venda, ou, de qualquer outra forma, tornar disponível, qualquer parte ou todo o Trilhas da Cena e seu Conteúdo, parcial ou completamente.

5.1.3 Transmitir qualquer conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno, pornográfico, ilegal ou prejudicial a terceiros;

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5.1.5. Usar qualquer robô, spider, scraper, inteligência artificial ou outras tecnologias de automatização para acessar o Trilhas da Cena.

5.1.6. Empregar qualquer método de prospecção ou extração de dados para capturar Conteúdo do Trilhas da Cena.

5.1.7. Assumir a identidade de outra pessoa legitimamente registrada no Trilhas da Cena.

5.1.8. Criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios.

5.1.9. Enviar spam, vírus, malware ou qualquer conteúdo prejudicial ou malicioso;

5.1.10. Acessar ou tentar acessar áreas restritas do site, servidores ou sistemas de segurança sem autorização.

Segurança

6.1. Você se compromete a: (a) nos notificar imediatamente de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta de que tome conhecimento, (b) manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, e (c) se acessar a sua conta a partir de um dispositivo que não seja de sua propriedade, sair de sua conta ao final de cada sessão, assegurando-se de que sua conta não será acessada por terceiros não autorizados. Você aceita todos os riscos decorrentes de acesso não autorizado e demais ações realizadas por meio da sua conta. Nós não somos responsáveis por suas perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta.

6.2. Você nunca poderá usar a conta de outro Assinante sem permissão do titular.

Alterações nos Termos e no Site

7.1. O provedor se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio no site. O usuário é responsável por verificar periodicamente eventuais atualizações.

7.2. O provedor também se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar o site, total ou parcialmente, sem aviso prévio.

Privacidade

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Limitação de Responsabilidade

9.1. O provedor não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site, incluindo perdas e dados, interrupção de negócios ou lucros cessantes.

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Disposições Gerais

10.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o provedor e o usuário, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

10.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.

10.3. Nenhuma omissão ou demora da nossa parte em exercer os direitos previstos nestes Termos de Uso, nas demais condições do Contrato ou Política de Privacidade ou na legislação aplicável, implica renúncia ao seu exercício.

10.4. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e de Minas Gerais, com exclusão de qualquer conflito de disposições legais.

10.5. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Minas Gerais.

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